PORTARIA Nº 434, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Habilita e Desabilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI da Clinica dos Acidentados - Associação Pro Trauma APT, com sede em Belém (PA).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando o Ofício nº 254/2016/GABS/SESMA/PMB, de 15 de fevereiro de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
4005775	Clinica dos Acidentados - AssociaçãoPro Trauma APT - Belém/PA
26.01 Adulto		06

Art. 2º Fica desabilitado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
4005775	Clinica dos Acidentados - AssociaçãoPro Trauma APT - Belém/PA
26.96 Adulto		02

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME