PORTARIA No - 447, DE 27 DE ABRIL DE 2014

Altera leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos - Secretaria de Estado da Saúde - Palmas/TO.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	No -leitos
2755157	Hospital Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos - Secretaria de Estado da Saúde Palmas/TO
28.02		20

Art. 2º Fica determinado que a referidas unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú- de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME