PORTARIA Nº 459, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.

Considerando a Deliberação CIB nº 47, de 18de dezembro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo; e Considerando o Ofício CIB/SP nº 85/2015, de 28 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os remanejamentos dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referentes aos saldos remanescentes da estratégia anterior, e dos limites financeiros estabelecidos pela Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os remanejamentos de recursos e limites financeiros concedidos por esta Portaria não acarretarão em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, excepcionalmente, na competência dezembro/2015.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Remanejamento de recursos (saldo remanescente) da estratégia anterior.

UF	IBGE	Gestor	To t a l
SP	352230	Itapetininga	(8.866,10)
SP	351020	Capão Bonito	(2.493,69)
SP	355400	Ta t u í	(5.000,00)
SP	350000	Gestão Estadual de São Paulo	16.359,79
SP	352500	Jandira	(361.296,03)
SP	350570	Barueri	361.296,03
		Total Geral	0,00

Remanejamento de Limites Financeiros Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015.

UF	IBGE	Gestor	To t a l
SP	352230	Itapetininga	(28.456,68)
SP	351020	Capão Bonito	(5.766,53)
SP	350000	Gestão Estadual de São Paulo	34.223,21
SP	355170	Sertãozinho	(15.330,28)
SP	354340	Ribeirão Preto	15.330,28
SP	352500	Jandira	(1.904,40)
SP	350570	Barueri	1.904,40
		Total Geral	0,00