PORTARIA Nº 460, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

O Secretário de atenção à saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.

Considerando a Deliberação CIB nº 36, de 23 de outubro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo;

Considerando os Ofícios nº 64/CIB/SP, de 27 de outubro de 2015, nº 79/CIB/SP, de 01 de dezembro de 2015 e nº 01/CIB/SP, de 07 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os remanejamentos dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referentes aos saldos remanescentes da estratégia anterior e dos limites financeiros estabelecidos pela Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os remanejamentos de recursos e limites financeiros concedidos por esta Portaria não acarretarão em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, excepcionalmente, na competência dezembro/2015.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Remanejamento de recursos (saldo remanescente) da estratégia anterior.

UF	IBGE	Município	To t a l
SP	351340	Cruzeiro	(83.334,15)
SP	351360	Cunha	83.334,15
SP	352430	Jaboticabal	(8.401,68)
SP	354020	Pontal	8.401,68
	Total Geral		0,00

Remanejamento de Limites Financeiros Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho 2015.

UF	IBGE	Município	To t a l
SP	353390	Olímpia	(13.000,19)
SP	350610	Bebedouro	13.000,19
SP	352430	Jaboticabal	(25.419,38)
SP	354020	Pontal	25.419,38
	Total Geral		0,00