PORTARIA Nº 467, DE 4 DE MAIO DE 2016

Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional do Hospital Maternidade Frei Damião - Complexo de Santa Cruz das Armas - João Pessoa/PB.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; Considerando a Portaria nº 1.262/GM/MS, de 06 de junho de 2014, que aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado da Paraíba e aloca recursos financeiros para sua implementação, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS:7737	Hospital	Nº leitos
CNES: 2707527	Maternidade Frei Damião - Complexo de Santa Cruz das Armas -João Pessoa/PB
Leito: 28.02 UCIN-Co		05

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME