PORTARIA Nº 469, DE 5 DE MAIO DE 2016

Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e na Portaria nº 845/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos e de medula óssea por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: CLASSIFICAÇÃO NÍVEL D: 24.29 MINAS GERAIS

I - denominação: Hospital Santa Catarina; II - CNPJ: 25.760.422/0001-96; III - CNES: 2151855; IV - endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº 161, Bairro: Centro, Uberlândia/MG, CEP: 38.400-434.

SANTA CATARINA

I - denominação: Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina; II - CNPJ: 83.899.526/0001-82; III - CNES: 3157245; IV - endereço: Rua Maria Flora Pausewang, S/Nº, Bairro: Trindade, Florianópolis/SC, CEP: 88.036-800.

Art. 2º As renovações de classificação concedidas para os estabelecimentos de saúde por meio desta Portaria terão validade de dois anos a contar desta publicação, de acordo com o estabelecido no art. 2º e no § 3º do art. 3º da Portaria nº 845/2012, de 2 de maio de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME