PORTARIA Nº 490, DE 6 DE MAIO DE 2016

Remaneja recurso do limite financeiro anual destinado ao custeio da habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia no Município de Aparecida de Goiânia/GO - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Resolução nº 026, de 17 de março de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, e

Considerando a Portaria XX, de xx de xx de 2016, que habilita a Milli Clínica Nefrológica - CNES 7630743, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia no Município de Aparecida de Goiânia/GO, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código	Município/Estado	Valor alterado anual (R$)
520870	Goiânia	(1.422.214,32)
520140	Aparecida de Goiânia	1.422.214,32

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2016.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

Código	Município/Estado	Valor alterado anual (R$)
520870	Goiânia	(1.422.214,32)
520140	Aparecida de Goiânia	1.422.214,32