PORTARIA Nº 496, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, publicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/ recadastramento dos serviços, e

Considerando a documentação apresentada pelos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul solicitando a alteração da modalidade de CAPS e a correspondente avaliação desta por parte da Área Técnica de Saúde Mental/DAPE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Alterar classificação anterior, e habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os serviços constantes abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002:

UF	Denominação	Nova Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
MG	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS Maria Boneca	26.034.397/0001-26	Uberaba
		CAPS III	CERSAM Barreiro	18.715.383/0001-40	Belo Horizonte
			CERSAM Noroeste	18.715.383/0001-40	Belo Horizonte
RS	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS III	CAIS Mental Cruzeiro	92.963560/0001-60	Porto Alegre

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JORGE SOLLA