PORTARIA Nº 502, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os Serviços abaixo descritos, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002:

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
MT	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS I	CAPS de Diamantino	03648540/0001-74	Diamantino
MG	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS II de Passos	18241745/0001-08	Passos
RS	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSad	CAPSad Grupo Hospitalar Conceição	92963560/0001-60	Porto Alegre
BA	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS II de Feira de Santana	14043574/0001-51	Feira de Santana
PR	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial Regional Nova Mente	75771287/0001-52	Cambira

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO