PORTARIA No - 527, DE 12 DE MAIO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia; e

Considerando o Ofício nº 492, de 18 de abril de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no quadro a seguir:

UF	IBGE	Município	Limite anual (R$)
RJ	330010	Angra dos Reis	4.672.291,92
RJ	330020	Araruama	4.609.962,72
RJ	330030	Barra do Piraí	6.393.716,88
RJ	330040	Barra Mansa	1.728.824,88
RJ	330045	Belford Roxo	13.010.258,04
RJ	330070	Cabo Frio	4.936.147,32
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	1 2 . 0 11 . 9 7 3 , 7 2
RJ	330170	Duque de Caxias	16.336.667,28
RJ	330190	Itaboraí	7.340.983,20
RJ	330220	Itaperuna	5.048.672,52
RJ	330227	Japeri	3.716.776,44
RJ	330240	Macaé	4.514.143,80
RJ	330250	Magé	5.580.571,08

RJ	330320	Nilópolis	3.541.573,44
RJ	330330	Niterói	10.726.710,48
RJ	330340	Nova Friburgo	4.325.034,36
RJ	330350	Nova Iguaçu	15.207.682,44
RJ	330360	Paracambi	2 . 11 6 . 2 7 2 , 0 0
RJ	330390	Petrópolis	4.329.201,36
RJ	330414	Queimados	7.094.308,56
RJ	330420	Resende	1.761.416,40
RJ	330430	Rio Bonito	4.392.073,44
RJ	330455	Rio de Janeiro	99.638.670,96
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	3.684.278,04
RJ	330490	São Gonçalo	15.832.427,40
RJ	330510	São João de Meriti	10.852.328,76
RJ	330600	Três Rios	4.155.267,00
RJ	330610	Va l e n ç a	3.505.473,48
RJ	330620	Va s s o u r a s	1.529.699,52
RJ	330630	Volta Redonda	1.792.202,04
		Total do Estado	284.385.609,48

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2016.

ALBERTO BELTRAME