PORTARIA Nº 552, DE 17 DE MAIO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, e

Considerando a Resolução nº 43, de 14 de abril de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código		Município	Valor mensal R$
290070		Alagoinhas	335.346,10
290320		Barreiras	202.617,28
290460		Brumado	337.306,59
290570		Camaçari	477.413,98
291072		Eunápolis	4 9 0 . 11 2 , 2 5
291080		Feira de Santana	1.704.283,78
2 9 11 7 0		Guanambi	428.237,19
291360		Ilhéus	430.673,48
291480		Itabuna	552.106,96
291750		Jacobina	269.344,58
291800		Jequié	597.876,64
291840		Juazeiro	581.367,69
292400		Paulo Afonso	515.704,73
292740		Salvador	3.052.760,64
292870		Santo Antônio de Jesus	471.931,15
293010		Senhor do Bonfim	478.727,28
293050		Serrinha	433.312,41
293330		Vitória da Conquista	1.035.003,81
	Total Gestão Municipal		12.394.126,54
290000		Gestão Estadual	2 . 11 8 . 8 0 6 , 0 8
	Total Geral		14.512.932,62

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2016.

ALBERTO BELTRAME