PORTARIA Nº 563, DE 17 DE MAIO DE 2016

Exclui a habilitação Hospital Geral Universitário/Associação de Proteção a Maternidade e Primeira Infância de Cuiabá/ Cuiabá-MT como Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria nº. 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado do Mato Grosso, por meio do Ofício nº 100/CAORS/SAS/SES/MT/2013 de 17 de junho de 2013, quanto à habilitação do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite, conforme a Resolução CIB/MT nº 082 de 06 de junho de 2013;

Considerando o Ofício nº 0308/2016/GBSES de 08 de março de 2016, no qual a Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso, manifesta interesse na desabilitação do Hospital Geral Universitário como Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, aprovada pela Resolução CIB/MT nº 134 de 19 de novembro de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CoordenaçãoGeral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica excluída a habilitação do estabelecimento a seguir como Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, código de habilitação 2502:

Nome fantasia / Razão Social /Município	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Hospital Geral Universitário/Associação de Proteção a	659107	03468485000130	155/001	Serviço de Traumatologia e Ortopedia
Maternidade e Primeira Infância de Cuiabá/ Cuiabá-MT			155/002	Serviço de Traumatologia Pediátrica (até 21 anos de idade)
			155/003	Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência.

Art. 2º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:

Nome fantasia / Razão Social /Município	CNES	CNPJ	Serviço/ Classificação
Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá/Secret	2495015	15.084.308/0001-46	155/001	Serviço de Traumatologia e Ortopedia
aria Municipal de Saúde de Cuiabá/Cuiabá-MT			155/002	Serviço de Traumatologia Pediátrica (até 21 anos de idade)
			155/003	Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência.

 

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação dar-se-á por meio de remanejamento do recurso do estabelecimento ora desabilitado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME