PORTARIA Nº 583, DE 20 DE MAIO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia; e

Considerando a Resolução nº 061, de 03 de maio de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código	Município	Valor mensal R$
290070	Alagoinhas	303.768,72
290320	Barreiras	214.475,90
290460	Brumado	300.140,52
290570	Camaçari	509.680,71
291072	Eunápolis	487.929,00
291080	Feira de Santana	1.693.798,88
291170	Guanambi	443.822,68
291360	Ilhéus	406.435,18
291480	Itabuna	565.933,96
291750	Jacobina	255.330,75
291800	Jequié	581.907,08
291840	Juazeiro	569.232,16
292400	Paulo Afonso	502.351,93
292740	Salvador	3.060.129,62
292870	Santo Antônio de Jesus	467.905,27
293010	Senhor do Bonfim	470.438,40
293050	Serrinha	440.054,76
293330	Vitória da Conquista	1.039.691,01
	Total Gestão Municipal	12.313.026,53
290000	Gestão Estadual	2.199.906,09
	Total Geral	14.512.932,62

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2016.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO