PORTARIA Nº 596, DE 20 DE MAIO DE 2016

Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal ConvencionalUCINCo da Hospital Geral de Bragança - Associação VT Medeiros - Bragança - Bragança/PA.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando a Portaria nº 3.061/GM/MS, de 2 dezembro de 2011, e a Portaria nº 1358/GM/MS, de 02 julho de 2012, que aprovam, respectivamente, as Etapas I e II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Pará e aloca recursos financeiros para sua implementação, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo, dos hospitais a seguir relacionados:

Proposta SAIPS: 10.074	Hospital	Nº leitos
CNES: 2678756	Hospital Geral de Bragança - Associação VTMedeiros - Bragança - Bragança/PA
Leito: 28.02 UCINCo		06

 

Proposta SAIPS: 10.179	Hospital	Nº leitos
CNES: 2752700	Santa Casa de Misericórdia do Pará - FundaçãoSanta Casa de Misericórdia do Pará - Belém/PA
Leito: 28.02 UCINCo		60

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO