PORTARIA Nº 614, DE 25 DE MAIO DE 2016

Exclui e habilita leitos da leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Hospital Geral Dr Waldemar Alcantara - Fortaleza/CE.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	PropostaSAIPS
2785900	Hospital Geral Dr Waldemar Alcantara - Fortale-za/CE
26.02		07	10.347

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	PropostaSAIPS
2785900	Hospital Geral Dr Waldemar Alcantara - Fortale-
	za/CE
26.10		07	10.347

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 93/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO