PORTARIA Nº 636, DE 31 DE MAIO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo e desabilita leitos da Unidade de Cuidados Intermediários do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - Itajaí /SC.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal;

Considerando as Portarias nº 1.781/GM/MS, de 26 de agosto de 2013, que aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Santa Catarina e aloca recursos financeiros para sua implementação, e Portaria nº 2.101/GM/MS, de 18 de dezembro de 2015, que altera o anexo da Portaria 1.781/GM/MS; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional- UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS:10.565	Hospital	Nº leitos
CNES: 2522691	Hospital e Maternidade MarietaKonder Bornhausen - Instituto das Pequenas Missionárias de MariaImaculada - Itajaí /SC
Leito: 28.02 UCIN-Co		08

Art. 2º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Cuidados Intermediários, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS:10.565	Hospital	Nº leitos
CNES: 2522691	Hospital e Maternidade MarietaKonder Bornhausen - Instituto das Pequenas Missionárias de MariaImaculada - Itajaí /SC
Leito: 28.01 UCI		08

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO