PORTARIA Nº 638, DE 31 DE MAIO DE 2016

Habilita leitos da leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital de Urgências Gov. Otavio Lage de Siqueira HUGOL - SES - Goiânia/GO.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 924/GM/MS, de 06 de julho de 2015, que estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Goiás; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 10.114	Hospital	Nº leitos
CNES: 7743068	Hospital de Urgências Gov. Otavio Lage de Siqueira HUGOL - SES - Goiânia/GO
Leito: 26.01 Adulto		29

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO