PORTARIA Nº 661, DE 31 DE MAIO DE 2016

Habilita a Clínica Nefrológica Santa Catarina - São Paulo/SP, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria nº. 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialí- tico;

Considerando a Resolução - RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, por meio da Deliberação CIB nº 17, de 06/04/2016; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica com Terapia Renal Substitutiva tipo IV com hemodiálise, código 15.13, e Unidade Especializada em Doença Renal Crônica com Terapia Renal Substitutiva tipo IV com diálise peritoneal, código 15.14, o seguinte estabelecimento de saúde:

CNPJ	CNES	Nome/Razão Social/ Municipio/UF
17.466.247/0001-09	7499078	Clínica Nefrológica Santa Catarina/ Clínica Nefrológica Santa Catarina Ltda ME/São Paulo/SP

Art. 2º Fica estabelecido que impacto financeiro ficará por conta do teto municipal até que o Ministério da Saúde reúna condições para arcar com o financiamento do serviço, conforme Deliberação CIB nº 17, de 06 de abril de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO