PORTARIA Nº 700, DE 6 DE JUNHO DE 2016

Inclui de responsável técnico e membro em equipes de transplantes

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 219/SAS/MS, de 16 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 52, de 17 de março de 2016, seção 1, página 22, o membro a seguir:

RIM: 24.08

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 01 99 MG 16 II - membro: José Gonçalves de Araújo Junior, urologista, CRM 47476.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 400/SAS/MS, de 6 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 85 de 7 de maio de 2015, seção 1, página 31, o responsável técnico a seguir:

TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22

ESPÍRITO SANTO

I - Nº do SNT 1 12 11 ES 04 II - responsável técnico: Diogo de Carvalho Leal, ortopedista e traumatologista, CRM 12739.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO