PORTARIA Nº 708, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera e reabilita o Hospital Escola Álvaro Alvim como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB/RJ nº 3.475, de 29 de julho de 2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CoordenaçãoGeral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado e reabilitado o Hospital Escola Álvaro Alvim como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia (códigos 17.07).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Escola Álvaro Alvim	2287447	UNACON com Serviço	28.964.252/0001
		de Radioterapia	50

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta reabilitação corra por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO