PORTARIA No - 736, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/ recadastramento dos serviços; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve: Art. 1º - Habilitar, a contar da publicação deste ato, os Serviços abaixo relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.

UF	Ti p o	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
PB	CAPS I	3612449	02.182.502/0001-06	Soledade	Público Municipal
RS	CAPS I	3606430	90.836.693/0001-40	Capão da Canoa	Público Municipal
RS	CAPS i	3582760	88.000.906/0001-57	Alvorada	Público Municipal
MG	CAPS I	3679381	16.854.531/0001-81	Oliveira	Público Municipal
MA	CAPS III	3600572	06.082.820/0001-56	Caxias	Público Municipal
MA	CAPS I	3473503	01.612.834/0001-10	Governador Nunes Freire	Público Municipal
MA	CAPS II	3564126	06.104.863/0001-95	Codó	Público Municipal
SE	CAPS I	3625419	13.098.181/0001-82	Itabaianinha	Público Municipal
AL	CAPS I	3590755	12.200.275/0001-58	Marechal Deodoro	Público Municipal
SC	CAPS ad	3612937	83.102.277/0001-52	Itajaí	Público Municipal
RS	CAPS ad	3558207	88.073.291/0001-99	Bagé	Público Municipal
RS	CAPS ad	3019799	8 7 . 8 9 3 .111 / 0 0 0 1 - 5 2	São Lourenço do Sul	Público Municipal
SC	CAPS I	3446646	82.928.706/0001-82	Laguna	Público Municipal

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO