PORTARIA No - 755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços;

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º - Habilitar a contar da publicação deste ato, os Serviços relacionados no Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO

ANEXO

UF	Ti p o	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
GO	CAPS I	3679519	02.056.737/0001-51	Quirinópolis	Público Municipal
MA	CAPS I	3640337	06.441.430/0001-25	Balsas	Público Municipal
MA	CAPS I	3576485	05.281.1738/0001-98	São João dos Patos	Público Municipal
RS	CAPS I	2238314	88.572.748.0001/00	Nova Petrópolis	Público Municipal
SC	CAPS I	3629368	83.009.886.0001/61	Abelardo Luz	Público Municipal
SC	CAPS I	3637034	82.939.380/0001-99	Joaçaba	Público Municipal
PI	CAPS I	3679993	02.338.030/0001-42	Luis Correia	Público Municipal
SC	CAPS I	3669289	83.754.044.0001/34	Curitibanos	Público Municipal
SC	CAPS I	3582701	83.102.517/0001-19	Itaiópolis	Público Municipal
SC	CAPS I	3667359	83.102.244.0001/02	Gaspar	Público Municipal
SC	CAPS I	3669289	83.754.044.0001/34	Curitibanos	Público Municipal
SE	CAPS II	3715574	13.128.855.0001/44	São Cristóvão	Público Municipal