PORTARIA Nº 760, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em virtude da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; Considerando a publicação da Portaria SCTIE/MS nº 7, de 16 de março de 2015, que tornou pública a decisão de incorporar medicamento abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatóide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Forma de Organização 32 -Imunossupressores seletivos, Sub grupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Grupo 06 - Medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento relacionado no Anexo desta Portaria

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência julho de 2016.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO

Procedimento:	06.04.32.014-0 - ABATACEPTE 125 MG/ML INJETÁVEL (POR SERINGA PREENCHIDA)
Complexidade:	AC - Alta Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SP:	R$ 0,00
Valor Hospitalar SH:	R$ 0,00
Valor Hospitalar Total:	R$ 0,00
Atributo Complementar:	009 - Exige CNS; 014 - Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dados complementares
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 Anos
Idade Máxima:	130 Anos
Quantidade Máxima:	4
CID:	M 05.0, M 05.3, M 05.8, M 06.0, M 06.
Serviço/ Classificação:	125 - Serviço de Farmácia / 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.