PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Remaneja recurso do limite financeiro mensal, do Município de Marituba/PA para a Gestão Estadual de Saúde do Pará, destinado ao custeio da Nefrologia - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Resolução nº 05, de 29 de janeiro de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará; e

Considerando o Ofício nº 1.703, de 09 de junho de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde do Pará, resolve:

Art. 1º Fica remanejado recurso no valor mensal de R$ 262.892,61 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), do Município de Marituba (IBGE 150442), para a Gestão Estadual de Saúde do Pará (IBGE 150000), destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º O remanejamento não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2016.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO