PORTARIA Nº 767, DE 23 DE JUNHO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia; e

Considerando a Resolução nº 71, de 08 de junho de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade, conforme discriminado no quadro a seguir:

Código IBGE	Município	Valor mensal R$
290070	Alagoinhas	306.036,49
290320	Barreiras	214.463,76
290460	Brumado	365.700,89
290570	Camaçari	494.658,52
291072	Eunápolis	4 9 2 . 1 2 7 , 11
291080	Feira de Santana	1.695.659,88
2 9 11 7 0	Guanambi	441.865,73
291360	Ilhéus	409.601,25
291480	Itabuna	547.760,28
291750	Jacobina	255.735,00
291800	Jequié	587.770,74
291840	Juazeiro	575.838,60
292400	Paulo Afonso	503.921,84
292740	Salvador	3.064.886,28
292870	Santo Antônio de Jesus	452.316,96
293010	Senhor do Bonfim	477.522,50
293050	Serrinha	460.606,16
293330	Vitória da Conquista	1.043.987,56
Total Gestão Municipal		12.390.459,55
290000	Gestão Estadual	2.122.473,07
Total Geral		14.512.932,62

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2016.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO