PORTARIA Nº 828, DE 5 DE JULHO DE 2016

Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o processo constante de atualização de procedimentos na Tabela de procedimentos SUS e a necessidade a de incorporar teste que possibilita ampliar o acesso ao diagnóstico das infecções causadas pelo vírus da hepatite B;

Considerando a edição da Portaria nº 25/SVS/MS, de 01 de dezembro de 2015, que aprova o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais onde se preconiza o uso de teste rápido nos fluxogramas de diagnóstico de infecção pelo HBV não restringindo o profissional para realizá-los desde que seja devidamente capacitado; e

Considerando que o Ministério da Saúde adquire e fornece os testes rápidos para detecção de infecção pelo HBV que podem ser utilizados nas situações em que não há infraestrutura laboratorial disponível, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento relacionado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Fica definido que não se restringirá qual Classificação Brasileira de Ocupação - CBO poderá realizar o teste incluído por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO

Procedimento:	02.14.01.010-4 -TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE INFECÇÃO PELO HBV
Descrição	Consiste em teste para detecção do antígeno de superfície do HBV (HBsAg) cujarealização não necessita de estrutura laboratorial. Dado a necessidade do monitoramento da testagem para hepatite B durante gravideztorna-se necessário realizar o registro degestante por meio do BPA-I e preencher o campo CID com o códigoZ32.1 (gravidez confirmada).
Instrumento de Registro	01- BPA - Consolidado, 02 - BPA- Individualizado, 05- AIH-Proc.Secundário
Modalidade:	01 - Ambulatorial, 02- Hospitalar, 03- Hospital dia
Complexidade:	01 - Atenção Básica
Tipo de financiamento	07- Vigilância em Saúde
Quantidade máxima
Sexo	Ambos
Idade mínima	0 Mês (es)
Idade Máxima:	130 Anos
Valor Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 0,00
Valor Serviço Hospitalar(SH)	R$ 0,00
Valor Serviço Profissional (SP)	R$ 0,00
Valor hospitalar Total	R$ 0,00
Sexo:	Ambos
CID
CBO
Atributo Complementar	009 - Exige CNS