PORTARIA No - 844, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme Portaria GM/MS no - 816, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações da Portaria GM/MS no - 336, de 19 de fevereiro de 2002 que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social; e,

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1o. Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria no - 189, de 20 de Março de 2002.

UF	NÍVEL	S E RV I Ç O	CNES	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO
PR	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	5071577	75.771.253/000168	Apucarana
RS	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	2230003	87.890.992/000158	Gravataí
SP	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	5030498	46.522.967/000134	Ribeirão Pi-res
PB	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	5025494	08.923.971/000115	Cajazairas
MA	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas	3796876	01.803.082/000175	Ti m o n

Art 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação com efeitos financeiros a partir da competência Outubro de 2006.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO