Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA No - 933, DE 26 DE JULHO DE 2016
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;
Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 23 de 31 de maio de 2016, que incorpora procedimentos laboratoriais para o diagnóstico da leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1; e
Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV/SVS/MS), do Departamento de Atenção Especializada (DAE/SAS/MS) e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (DRAC/SAS/MS), resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos a seguir especificados:
| Procedimento | 02.02.03.125-0 DETECÇÃO DE RNA DO HTLV-1 | |
| Descrição | Ensaios moleculares do tipo PCR em tempo real, para detecção de RNA viral e para confirmação de soropositividade para HTLV-1, em caso já diagnosticado como leucemia/linfoma de células T do adulto (ATL). | |
| Complexidade | MC - Média Complexidade | |
| Modalidade | 01-Ambulatorial | |
| Instrumento de Registro | 02-BPA (Individualizado) | |
| Tipo de Financiamento | 06-Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| Serviço Ambulatorial SA | R$ 65,00 | |
| Valor Total Ambulatorial | R$ 65,00 | |
| Valor Hospitalar SH | R$ 0,00 | |
| Valor Hospitalar SP | R$ 0,00 | |
| Total Hospitalar | R$ 0,00 | |
| Sexo | Ambos | |
| Idade Mínima | 19 anos | |
| Idade Máxima | 130 anos | |
| Quantidade Máxima | 1 | |
| CBO | 2211-05, 2212-05, 2234-15, 2253-5 | |
| Serviço /Classificação | 145 -Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico - 003 Exames Sorológicos e Imunológicos; 011-Exames de Genética. | |
| Atributo complementar | 009- Exige CNS | |
| Procedimento | 02.02.03126-8 - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIHTLV-1 (WESTERN BLOT) | |
| Descrição | Ensaios imunoenzimáticos do tipoWestern Blot para detecção de anticorpos anti- HTLV-1 e confirmação de soropositividade para HTLV-1, em caso já diagnosticado como leucemia/linfoma de células T do adulto (ATL) | |
| Complexidade | MC - Média Complexidade | |
| Modalidade | 01-Ambulatorial | |
| Instrumento de Registro | 02-BPA (Individualizado) | |
| Tipo de Financiamento | 06-Média e Alta Complexidade (MAC) | |
| Serviço Ambulatorial SA | R$ 85,00 | |
| Valor Total Ambulatorial | R$ 85,00 | |
| Valor Hospitalar SH | R$ 0,00 | |
| Valor Hospitalar SP | R$ 0,00 | |
| Total Hospitalar | R$ 0,00 | |
| Sexo | Ambos | |
| Idade Mínima | 19 anos | |
| Idade Máxima | 130 anos | |
| Quantidade Máxima | 1 | |
| CBO | 2211-05, 2212-05, 2234-15, 2253-3 | |
| Serviço /Classificação | 145 - Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico -003 Exames Sorológicos e Imunológicos; 011-Exames de Genética. | |
| Atributo complementar | 009- Exige CNS | |
Parágrafo único. A utilização dos procedimentos incluídos por esta Portaria dar-se-á conforme o Protocolo de Uso da Zidovudina para Tratamento do Adulto com Leucemia/Linfoma Associado ao Vírus HTLV-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) para a competência seguinte à da sua publicação.