PORTARIA Nº 966, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, e

Considerando o Ofício nº 77, de 12 de julho de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade e Ambulatorial, conforme discriminado no quadro a seguir:

UF	IBGE	Município/Estado	Valor Mensal (R$)
BA	290070	Alagoinhas	316.016,60
BA	290320	Barreiras	213.362,02
BA	290460	Brumado	399.597,24
BA	290570	Camaçari	490.372,33
BA	291072	Eunápolis	493.576,15
BA	291080	Feira de Santana	1.690.869,20
BA	2 9 11 7 0	Guanambi	431.273,74
BA	291360	Ilhéus	4 11 . 7 7 3 , 9 6
BA	291480	Itabuna	547.655,50
BA	291750	Jacobina	254.291,61
BA	291800	Jequié	627.770,06
BA	291840	Juazeiro	581.679,39
BA	292400	Paulo Afonso	496.302,12
BA	292740	Salvador	3.066.451,16
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	5 11 . 1 6 4 , 1 2
BA	293010	Senhor do Bonfim	491.258,34
BA	293050	Serrinha	459.795,82
BA	293330	Vitória da Conquista	1.043.270,76
	Total Gestão Municipal		12.526.480,12
BA	290000	Gestão Estadual	2.241.977,59
	Total Geral		14.768.457,71

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO