PORTARIA Nº 990, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, e

Considerando o Ofício nº 91, de 03 de agosto de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade e Ambulatorial, conforme discriminado no quadro a seguir:

UF	IBGE	Município/Estado	Valor Mensal (R$)
BA	290070	Alagoinhas	321.424,85
BA	290320	Barreiras	218.233,38
BA	290460	Brumado	335.992,51
BA	290570	Camaçari	5 0 5 . 4 11 , 5 9
BA	291072	Eunápolis	508.664,14
BA	291080	Feira de Santana	1.592.010,76
BA	2 9 11 7 0	Guanambi	441.154,63
BA	291360	Ilhéus	424.723,67
BA	291480	Itabuna	565.912,56
BA	291750	Jacobina	259.651,48
BA	291800	Jequié	615.153,79
BA	291840	Juazeiro	604.944,20
BA	292400	Paulo Afonso	519.508,77
BA	292740	Salvador	3.150.744,29
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	452.912,95

BA	293010		Senhor do Bonfim	5 0 0 . 5 5 2 , 11
BA	293050		Serrinha	452.092,13
BA	293330		Vitória da Conquista	1.072.988,18
		Total Gestão Municipal		12.542.075,99
BA	290000		Gestão Estadual	2.226.381,72
		Total Geral		14.768.457,71

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO