PORTARIA Nº 1.013, DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Inclui membros em equipes de transplante.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 275/SAS/MS, de 26 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2015, seção 1, página 71, os membros a seguir:

RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS

BAHIA

I - Nº do SNT 1 71 15 BA 01 II - membro: Eraldo Salustiano de Moura, cirurgião geral, CRM 17210; III - membro: Rodolfo Carvalho Santana, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 15879.

Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 823/SAS/MS, de 9 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 10 de setembro de 2015, seção 1, página 50, o membro a seguir:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

CEARÁ

I - Nº do SNT 1 11 99 CE 05 II - membro: Monike de Paula Gomes Vieira, oftalmologista, CRM 10192.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

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