PORTARIA Nº 1.062, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016

Desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria nº 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Portaria nº 563/SAS/MS, de 11 de novembro de 2005, que habilita , no município de São Paulo no Estado de São Paulo, o serviço de nefrologia da GAN Grupo de Apoio Nefrológico SC Ltda;

Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialí- tico;

Considerando a Resolução - RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite por meio da CIB n° 33, de 17 de junho de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática, Coordenação - Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia - código 1501, o GAN Grupo de Apoio Nefrológico SC Ltda, inscrito no CNES sob o número 2090155, no município de São Paulo/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO