PORTARIA Nº 1.063, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016

Desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia. O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.168/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria nº 214/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Portaria nº 594/SAS/MS, de 27 de outubro de 2005, que habilita, no município de Curitiba no Estado do Paraná, o serviço de nefrologia da Clinirim S C Ltda;

Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui o incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialí- tico;

Considerando a Resolução - RDC nº. 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite por meio da Deliberação n° 104, de 20 de junho de 2016; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Especializada e Temática, CoordenaçãoGeral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica desabilitada, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia - código 1501, a Clinirim SC Ltda, inscrito no CNES sob o número 0015733, no município de Curitiba/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO