PORTARIA Nº 1.093, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Habilita Centro de Atenção Psicossocial CAPS no município de Sorocaba(SP) eServiço Hospitalar de Referência - SHR emVárzea Paulista(SP).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portarianº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede deAtenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcoole outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1600/GM/MS, de 07 de julho de2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências einstitui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubrode 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atençãoàs Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; Considerando asdiretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 dejaneiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitaçãodo Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas comsofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componentehospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereirode 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS,de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de2012, que altera o item II do artigo 9º e os art. 12 e 13 da Portaria nº148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool eOutras Drogas 24h (CAPS AD III); e

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembrode 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas comsofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e MateriaisEspeciais (OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Centro de Atenção Psicossocial aseguir relacionado, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Prótesese Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

UF	Tipo	Plano interno	CNES	CGC/ CNPJ	Município	IBGE	Gestão
SP	CAPS ad III	RSMCRACK	7811535	12.493.507/0001-03	Sorocaba	355220	Municipal

Art. 2º Fica habilitado o Serviço Hospitalar de Referênciapara atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e comnecessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outrasdrogas a seguir relacionado, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtesese Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

UF	Município	IBGE	Nº Leitos	Razão Social	CNES	Gestão	Habilitação
SP	Várzea Paulista	355650	4	PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA	3949621	Municipal	636

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO