PORTARIA Nº 1.119, DE 19 SETEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN da HOESP - Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - Toledo/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
4056752	HOESP - Associação Beneficente de Saúde do Oestedo Paraná - Toledo/PR
26.10 Neonatal		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO