PORTARIA Nº 1.132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital São João de Deus - Fundação Geraldo Correa - Divinópolis/MG

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 2.076/GM/MS, de 31 de outubro de 2003 e a Portaria nº 716/GM/MS de 16 de abril de 2004, que habilita e reclassifica leitos de UTI Adulto para o Hospital São João de Deus; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2159252	Hospital São João de Deus - FundaçãoGeraldo Correa - Divinópolis/MG
26.01 Adulto		30	8149

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO