PORTARIA Nº 1.140, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Reabilita o Hospital Sociedade Beneficente São Francisco de Tupã como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, por meio da Resolução CIB nº 33, de 17 de setembro de 2015;

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reabilitado o Hospital Sociedade Beneficente São Francisco de Tupã como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (código 17.06).

Estabelecimento - Município/UF	CNES	Habilitação	CNPJ
Hospital Sociedade Beneficente São Francisco de Tupã	2080672	UNACON	54.722.822/0001-05

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta reabilitação correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados no teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO