PORTARIA Nº 1.146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016

Desabilita o Hospital Infantil Pequeno Príncipe/Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr Raul Carneiro da realização de procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e habilita Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de setembro de 2014, que aprova as diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a manifestação da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-PR nº 218 de 23/12/2015; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realiz

ar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 03.01:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
76.591.569/0001-30	0015563	Hospital Infantil Pequeno Príncipe/Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr Raul Carneiro

Art. 2º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir informado, como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com deficiência auditiva, código 03.05:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
76.591.569/0001-30	0015563	Hospital Infantil Pequeno Príncipe/Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr Raul Carneiro

Art. 3º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO