PORTARIA Nº 1.151, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia, Palmeiras dos Índios (AL).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal;

Considerando a Proposta SAIPS 11.823, aprovada em 22 de agosto de 2016, que pleiteia a qualificação dos leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia, no município de Palmeiras dos Índios; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2659107	Hospital Regional Stª Rita e Maternidade Santa Olímpia -Sociedade Beneficente de Palmeiras dos Índios - Palmeira dos Índios/AL
26.02		08	11.823

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2659107	Hospital Regional Stª Rita e Maternidade Santa Olímpia -Sociedade Beneficente de Palmeiras dos Índios - Palmeira dos Índios/AL
26.10		08	11.823

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

 

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