PORTARIA Nº 1.159, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital das Clinicas Samuel Libanio - Fundação Ensino Superior do Vale do Sapucai - Pouso Alegre/MG

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que estabelece critérios de classificação e habilitação para as Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2127989	Hospital das Clinicas Samuel Libanio - Fundação Ensino Superior do Vale do Sapucai - Pouso Alegre/MG
26.10 Neonatal		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos da habilitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO