PORTARIA Nº 1.174, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN da Santa Casa de Misericórdia do Pará - Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará -Belém/PA.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS: 10.152	Hospital	Nº leitos
CNES: 2752700	Santa Casa de Misericórdia do Pará - FundaçãoSanta Casa de Misericórdia do Pará - Belém/PA
Leito: 26.10 Neonatal		62

2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO