PORTARIA Nº 1.175, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do NOROSPAR - Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná - Umuarama/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 10.945	Hospital	Nº leitos
CNES: 3005011	NOROSPAR - Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná - Umuarama/PR
Leito: 26.03 Pediátrico		02

Art. 2º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Proposta SAIPS 10.753	Hospital	Nº leitos
CNES: 2743469	Hospital e Maternidade Santa Rita - Associação Beneficente Bom Samaritano - Maringá/ PR
Leito: 26.01 Adulto		18

Art. 3º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO