PORTARIA Nº 1.184, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada Itajaí/SC.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru -2

Proposta SAIPS: 10.566	Hospital	Nºleitos
CNES: 2522691	Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen - Instituto das Pequenas Missionárias deMaria Imaculada Itajaí/SC
Leito: 28.03 UCINCa		04

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO