PORTARIA Nº 1.197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estadoda Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadoà troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia,

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, e

Considerando o Ofício nº 111, de 01 de setembro de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade e Ambulatorial, conforme discriminado no quadro a seguir:

UF	IBGE	Município/Estado	Valor Mensal (R$)
BA	290070	Alagoinhas	333.510,23
BA	290320	Barreiras	219.903,17
BA	290460	Brumado	424.173,03
BA	290570	Camaçari	513.348,49
BA	291072	Eunápolis	516.570,15
BA	291080	Feira de Santana	1.466.669,20
BA	291170	Guanambi	458.076,82
BA	291360	Ilhéus	431.332,77
BA	291480	Itabuna	584.956,13
BA	291750	Jacobina	263.108,96
BA	291800	Jequié	660.295,28
BA	291840	Juazeiro	621.316,40
BA	292400	Paulo Afonso	528.056,83
BA	292740	Salvador	3.121.329,23
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	455.758,85
BA	293010	Senhor do Bonfim	500.181,98
BA	293050	Serrinha	459.759,12
BA	293330	Vitória da Conquista	1.086.873,43
Total Gestão Municipal			12.645.220,07
BA	290000	Gestão Estadual	2.123.237,64
Total Geral			14.768.457,71

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art.3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Municipais e Fundo Estadual de Saúde até o limite estabelecido, após a apuração da produção no Banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2016.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO