PORTARIA Nº 1.202, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 55, de 11 de dezembro de 2015 bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde bem como a análise técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13
PERNAMBUCO

I - Nº do SNT 3 51 12 PE 02 II - Denominação: IMIP - Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira III - CNPJ: 10.988.301/0001-29 IV - CNES: 0000434 V - Endereço: Rua dos Coelhos, nº 300, Bairro: Boa Vista, Recife/ PE, CEP: 50.070-550.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria terá validade de dois anos a contar desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO