Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.210, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Mato Grosso.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso, por meio do Ofício nº 009/CP/SPCA/SES/2016, de 26 de agosto de 2016, e Resolução CIB/MT nº 050, de 03 de agosto 2016, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Mato Grosso, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 619.732.457,78, assim distribuído:

Destino
Valor Anual
Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 196.744.046,04 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde -FMS 411.699.196,61 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 11.289.215,13 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 3.128.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 12.358.710,00.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0051 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da 10ª parcela de 2016 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES 97.959.706,25
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 98.784.339,79
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 196.744.046,04

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)

GE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
510010

Acorizal

126.311,61 0,00 0,00 276,21 0,00 0,00 0,00 0,00 126.587,82
510020

Agua Boa

1.058.844,44 1.284.092,83 211.200,00 409.304,44 0,00 76.876,03 0,00 0,00 2.886.565,68
510025

Alta Floresta

2.661.372,17 983.845,99 0,00 1.566.009,61 0,00 3.015.211,50 0,00 0,00 2.196.016,27
510030

Alto Araguaia

452.033,90 13.145,11 0,00 276.154,49 0,00 0,00 0,00 0,00 741.333,50
510035

Alto Boa Vista

117.515,45 4.198,59 0,00 90.092,44 0,00 0,00 0,00 0,00 211.806,48
510040

Alto Garcas

159.730,45 0,00 0,00 1.336,57 0,00 0,00 0,00 0,00 161.067,02
510050

Alto Paraguai

159.526,45 0,00 0,00 920,01 0,00 0,00 0,00 0,00 160.446,46
510060

Alto Taquari

221.018,03 15.877,20 0,00 22.909,47 0,00 0,00 0,00 0,00 259.804,70
510080

Apiacas

382.163,62 1.163,47 0,00 105.712,80 0,00 0,00 0,00 0,00 489.039,89
510100

Araguaiana

15.204,13 0,00 0,00 16.512,88 0,00 0,00 0,00 0,00 31.717,01
510120

Araguainha

8.931,11 0,00 0,00 2.640,42 0,00 0,00 0,00 0,00 11.571,53
510125

Araputanga

544.952,64 59.089,58 0,00 76.188,63 0,00 0,00 0,00 0,00 680.230,85
510130

Arenapolis

432.584,03 64.905,84 0,00 106.807,12 0,00 0,00 0,00 0,00 604.296,99
510140

Aripuana

680.311,37 0,00 204.750,00 226.645,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.111.706,95
510160

Barao de Melgaco

100.567,96 0,00 0,00 828,22 0,00 0,00 0,00 0,00 101.396,18
510170

Barra do Bugres

1.782.652,64 280.111,03 0,00 823.867,22 0,00 33.630,75 0,00 0,00 2.853.000,14
510180

Barra do Garcas

3.359.411,16 2.580.496,72 0,00 2.783.727,40 0,00 61.345,78 0,00 0,00 8.662.289,50
510185

Bom Jesus do Araguaia

69.397,11 6.451,05 0,00 92,21 0,00 0,00 0,00 0,00 75.940,37
510190

Brasnorte

784.583,27 0,00 204.750,00 54.102,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.043.435,52
510250

Caceres

5.794.997,84 5.865.411,22 2.841.717,15 4.268.920,51 0,00 14.658.016,90 0,00 0,00 4.113.029,82
510260

Campinapolis

384.485,83 0,00 0,00 501.306,55 0,00 0,00 0,00 0,00 885.792,38
510263

Campo Novo do Parecis

1.015.862,74 0,00 758.682,07 692.657,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.467.202,22
510267

Campo Verde

1.365.818,32 134.248,31 204.750,00 868.355,41 0,00 25.448,36 0,00 0,00 2.547.723,68
510268

Campos de Julio

164.362,21 0,00 0,00 19.040,39 0,00 0,00 0,00 0,00 183.402,60
510269

Canabrava do Norte

138.714,16 0,00 0,00 15.920,09 0,00 0,00 0,00 0,00 154.634,25
510270

Canarana

567.175,56 187,15 0,00 217.556,80 0,00 0,00 0,00 0,00 784.919,51
510279

Carlinda

272.000,40 199,66 0,00 131.632,70 0,00 0,00 0,00 0,00 403.832,76
510285

Castanheira

116.527,16 0,00 0,00 69.074,89 0,00 0,00 0,00 0,00 185.602,05
510300

Chapada dos Guimaraes

577.351,22 0,00 0,00 90.092,03 0,00 0,00 0,00 0,00 667.443,25
510305

Claudia

371.313,28 0,00 0,00 120.296,06 0,00 0,00 0,00 0,00 491.609,34
510310

Cocalinho

161.684,10 0,00 0,00 75.331,07 0,00 0,00 0,00 0,00 237.015,17
510320

Colider

2.147.361,69 2.440.184,50 0,00 2.077.630,35 0,00 5.158.714,30 0,00 0,00 1.506.462,24
510325

Colniza

1.279.941,35 9.335,06 204.750,00 189.568,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.683.594,60
510330

Comodoro

957.938,65 8.762,91 0,00 157.798,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.124.499,79
510335

Confresa

1.384.283,57 737.271,45 0,00 166.278,56 0,00 0,00 0,00 0,00 2.287.833,58
510336

Conquista do Oeste

54.300,75 0,00 0,00 0,08 0,00 0,00 0,00 0,00 54.300,83
510337

Cotriguacu

754.536,10 0,00 204.750,00 1.952,05 0,00 0,00 0,00 0,00 961.238,15
510340

Cuiaba

50.612.931,84 69.745.926,58 27.597.184,33 130.741.560,95 0,00 35.238.055,91 11.289.215,13 0,00 232.170.332,66
510343

Curvelandia

16.689,51 0,00 0,00 462,73 0,00 0,00 0,00 0,00 17.152,24
510345

Denise

375.139,74 18,95 0,00 111.934,39 0,00 0,00 0,00 0,00 487.093,08
510350

Diamantino

1.055.968,14 312.592,13 335.901,38 301.754,60 0,00 869.544,29 0,00 0,00 1.136.671,96
510360

Dom Aquino

262.668,57 0,00 0,00 85.989,60 0,00 0,00 0,00 0,00 348.658,17
510370

Feliz Natal

259.766,49 0,00 0,00 1.423,24 0,00 0,00 0,00 0,00 261.189,73
510380

Figueiropolis D'oeste

66.761,98 0,00 0,00 368,30 0,00 0,00 0,00 0,00 67.130,28
510385

Gaucha do Norte

162.115,63 6,55 0,00 18.837,97 0,00 0,00 0,00 0,00 180.960,15
510390

General Carneiro

77.140,45 0,00 0,00 45.249,43 0,00 0,00 0,00 0,00 122.389,88
510395

Gloria D'oeste

41.754,08 0,00 0,00 1.775,55 0,00 0,00 0,00 0,00 43.529,63
510410

Guaranta do Norte

1.508.784,76 4.940,63 132.000,00 457.989,64 0,00 0,00 0,00 0,00 2.103.715,03
510420

Guiratinga

655.302,56 0,00 0,00 359.658,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.014.961,24
510450

Indiava I

8.953,76 0,00 0,00 276,45 0,00 0,00 0,00 0,00 9.230,21
510452

Ipiranga do Norte

94.880,43 0,00 0,00 460,51 0,00 0,00 0,00 0,00 95.340,94
510454

Itanhanga

87.664,64 0,00 0,00 0,22 0,00 0,00 0,00 0,00 87.664,86
510455

Itauba

116.756,33 2.400,00 0,00 241.340,09 0,00 0,00 0,00 0,00 360.496,42
510460

Itiquira

481.947,91 0,00 0,00 120.582,69 0,00 0,00 0,00 0,00 602.530,60
510480

Jaciara

1.169.320,47 173.741,34 204.750,00 460.930,00 0,00 39.998,65 0,00 0,00 1.968.743,16
510490

Jangada

101.420,38 0,00 0,00 90.184,56 0,00 0,00 0,00 0,00 191.604,94
510500

Jauru

448.529,33 0,00 0,00 76.725,57 0,00 0,00 0,00 0,00 525.254,90
510510

Juara

2.043.540,00 299.434,24 0,00 304.208,72 0,00 64.973,88 0,00 0,00 2.582.209,08
510515

Juina

2.304.766,61 1.232.331,51 805.350,00 1.836.586,11 0,00 79.130,65 0,00 0,00 6.099.903,58
510517

Juruena

385.164,66 4.013,35 0,00 29.020,10 0,00 0,00 0,00 0,00 418.198,11
510520

Juscimeira

163.663,75 0,00 0,00 157.986,64 0,00 0,00 0,00 0,00 321.650,39
510523

Lambari D'oeste

69.622,93 0,00 0,00 726,80 0,00 0,00 0,00 0,00 70.349,73
510525

Lucas do Rio Verde

1.573.791,34 2.448,12 298.263,96 108.600,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.983.103,82
510530

Luciara

43.798,28 0,00 0,00 0,18 0,00 0,00 0,00 0,00 43.798,46
510550

Vila Bela da Santissima Trindade

585.409,65 0,00 0,00 34.013,89 0,00 0,00 0,00 0,00 619.423,54
510558

Marcelandia

453.992,85 0,00 0,00 161.158,44 0,00 0,00 0,00 0,00 615.151,29
510560

Matupa

627.712,47 55,00 0,00 25.487,58 0,00 0,00 0,00 0,00 653.255,05
510562

Mirassol D'oeste

1.041.391,74 107.742,25 0,00 457.137,69 0,00 44.890,04 0,00 0,00 1.561.381,64
510590

Nobres

689.262,27 7.762,70 0,00 222.558,44 0,00 0,00 0,00 0,00 919.583,41
510600

Nortelandia

261.930,72 223.861,69 0,00 162.516,94 0,00 0,00 0,00 0,00 648.309,35
510610

Nossa Senhora do Livramento

366.361,09 0,00 0,00 22.854,64 0,00 0,00 0,00 0,00 389.215,73
510615

Nova Bandeirantes

257.140,18 0,00 0,00 258.063,87 0,00 0,00 0,00 0,00 515.204,05
510617

Nova Nazare

23.655,08 0,00 0,00 373,22 0,00 0,00 0,00 0,00 24.028,30
510618

Nova Lacerda

100.728,50 0,00 0,00 1,44 0,00 0,00 0,00 0,00 100.729,94
510619

Nova Santa Helena

44.024,55 0,00 0,00 60.001,44 0,00 0,00 0,00 0,00 104.025,99
510620

Nova Brasilandia

48.344,10 0,00 0,00 109.394,35 0,00 0,00 0,00 0,00 157.738,45
510621

Nova Canaa do Norte

512.584,53 100,70 0,00 21.336,78 0,00 0,00 0,00 0,00 534.022,01
510622

Nova Mutum

996.451,22 0,00 0,00 97.448,74 0,00 0,00 0,00 0,00 1.093.899,96
510623

Nova Olimpia

861.633,35 14.042,01 204.750,00 4.193,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.084.618,82
510624

Nova Ubirata

199.604,18 10,00 0,00 90.418,48 0,00 0,00 0,00 0,00 290.032,66
510625

Nova Xavantina

1.024.242,32 7.194,62 0,00 122.074,61 0,00 0,00 0,00 0,00 1.153.511,55
510626

Novo Mundo

128.808,40 0,00 0,00 185.278,45 0,00 0,00 0,00 0,00 314.086,85
510627

Novo Horizonte do Norte

160.260,76 0,00 0,00 24.794,09 0,00 0,00 0,00 0,00 185.054,85
510628

Novo Sao Joaquim

191.011,15 0,00 0,00 118.278,07 0,00 0,00 0,00 0,00 309.289,22
510629

Paranaita

574.225,11 3.863,20 0,00 135.977,70 0,00 0,00 0,00 0,00 714.066,01
510630

Paranatinga

641.812,88 0,00 204.750,00 1.850,64 0,00 0,00 0,00 0,00 848.413,52
510631

Novo Santo Antonio

35.898,06 0,00 0,00 11.694,90 0,00 0,00 0,00 0,00 47.592,96
510637

Pedra Preta

389.515,07 0,00 0,00 27.906,68 0,00 0,00 0,00 0,00 417.421,75
510642

Peixoto de Azevedo

1.758.678,73 674.082,06 0,00 366.066,35 0,00 0,00 0,00 0,00 2.798.827,14
510645

Planalto da Serra

25.183,17 0,00 0,00 91.836,37 0,00 0,00 0,00 0,00 117.019,54
510650

Pocone

1.637.546,27 1.955,12 574.015,97 267.007,20 0,00 1.473.990,37 0,00 0,00 1.006.534,19
510665

Pontal do Araguaia

70.683,58 16.950,65 0,00 2.373,84 0,00 0,00 0,00 0,00 90.008,07
510670

Ponte Branca

65.538,44 0,00 0,00 20.832,54 0,00 0,00 0,00 0,00 86.370,98
510675

Pontes e Lacerda

2.128.098,13 340.457,01 118.800,00 253.433,86 0,00 1.327.045,13 0,00 0,00 1.513.743,87
510677

Porto Alegre do Norte

299.323,58 64.871,55 0,00 39.295,35 0,00 65.106,15 0,00 0,00 338.384,33
510680

Porto dos Gauchos

255.181,54 0,00 0,00 116.115,00 0,00 0,00 0,00 0,00 371.296,54
510682

Porto Esperidiao

155.388,82 67,20 0,00 1.012,18 0,00 0,00 0,00 0,00 156.468,20
510685

Porto Estrela

43.860,53 0,00 0,00 90.369,88 0,00 0,00 0,00 0,00 134.230,41
510700

Poxoreo

724.524,45 35.815,56 532.015,58 140.303,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.432.659,38
510704

Primavera do Leste

2.154.416,67 442.594,93 1.009.950,00 2.157.115,35 0,00 293.285,81 0,00 0,00 5.470.791,14
510706

Querencia

606.768,25 6.662,73 0,00 137.898,49 0,00 0,00 0,00 0,00 751.329,47
510710

Sao Jose dos Quatro Marcos

996.812,37 5.091,34 0,00 192.143,53 0,00 0,00 0,00 0,00 1.194.047,24
510715

Reserva do Cabacal

49.910,37 0,00 0,00 277,39 0,00 0,00 0,00 0,00 50.187,76
510718

Ribeirao Cascalheira

301.394,87 1.074,40 0,00 105.246,27 0,00 0,00 0,00 0,00 407.715,54
510719

Ribeiraozinho

78.344,24 0,00 0,00 41.007,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.351,24
510720

Rio Branco

185.216,31 3.748,18 0,00 50.434,68 0,00 0,00 0,00 0,00 239.399,17
510724

Santa Carmem

96.856,02 0,00 0,00 460,47 0,00 0,00 0,00 0,00 97.316,49
510726

Santo Afonso

60.367,88 0,00 0,00 11,86 0,00 0,00 0,00 0,00 60.379,74
510729

Sao Jose do Povo

37.400,41 0,00 0,00 1,07 0,00 0,00 0,00 0,00 37.401,48
510730

Sao Jose do Rio Claro

866.557,32 42.140,29 0,00 234.096,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.142.793,72
510735

Sao Jose do Xingu

140.024,96 0,00 0,00 68.778,45 0,00 0,00 0,00 0,00 208.803,41
510740

Sao Pedro da Cipa

47.533,71 0,00 0,00 11.018,06 0,00 0,00 0,00 0,00 58.551,77
510757

Rondolandia

75.486,01 0,00 0,00 92,17 0,00 0,00 0,00 0,00 75.578,18
510760

Rondonopolis

13.951.103,09 9.896.325,42 6.852.426,12 9.810.851,52 0,00 9.334.049,08 0,00 0,00 31.176.657,07
510770

Rosario Oeste

987.414,11 0,00 0,00 202.035,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.189.449,79
510774

Santa Cruz do Xingu

44.127,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.127,02
510775

Salto do Ceu

126.961,13 3.533,20 0,00 25.503,25 0,00 0,00 0,00 0,00 155.997,58
510776

Santa Rita do Trivelato

54.897,54 0,00 0,00 90.277,36 0,00 0,00 0,00 0,00 145.174,90
510777

Santa Terezinha

248.469,93 0,00 0,00 55.740,21 0,00 0,00 0,00 0,00 304.210,14
510779

Santo Antonio do Leste

49.422,96 0,00 0,00 90.034,03 0,00 0,00 0,00 0,00 139.456,99
510780

Santo Antonio do Leverger

500.732,87 18,91 0,00 26.446,05 0,00 0,00 0,00 0,00 527.197,83
510785

Sao Felix do Araguaia

498.197,37 137.967,37 0,00 508.177,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1.144.341,92
510787

Sapezal

680.322,16 27.970,89 0,00 2.654,81 0,00 0,00 0,00 0,00 710.947,86
510788

Serra Nova Dourada

63.121,57 0,00 0,00 90.368,10 0,00 0,00 0,00 0,00 153.489,67
510790

Sinop

6.481.101,20 3.487.618,09 2.572.404,40 9.179.813,36 0,00 13.655.072,00 0,00 0,00 8.065.865,05
510792

Sorriso

3.379.637,87 4.624.040,40 132.000,00 2.555.876,36 0,00 7.178.669,34 0,00 0,00 3.512.885,29
510794

Tabapora

573.181,16 0,00 0,00 69.849,33 0,00 0,00 0,00 0,00 643.030,49
510795

Tangara da Serra

4.070.309,88 740.397,09 1.870.050,00 316.116,16 0,00 826.324,74 0,00 0,00 6.170.548,39
510800

Tapurah

508.449,64 12.153,00 0,00 16.370,18 0,00 0,00 0,00 0,00 536.972,82
510805

Terra Nova do Norte

613.284,56 11.269,74 0,00 110.029,17 0,00 109,20 0,00 0,00 734.474,27
510810

Tesouro

66.410,52 0,00 0,00 12.869,31 0,00 0,00 0,00 0,00 79.279,83
510820

Torixoreu

151.597,87 0,00 0,00 129.516,06 0,00 0,00 0,00 0,00 281.113,93
510830

Uniao do Sul

94.025,93 0,00 0,00 54,69 0,00 0,00 0,00 0,00 94.080,62
510835

Vale do Sao Domingos

46.346,13 0,00 0,00 2,67 0,00 0,00 0,00 0,00 46.348,80
510840

Varzea Grande

15.191.510,43 3.122.279,51 0,00 13.209.969,38 0,00 5.264.850,93 0,00 0,00 26.258.908,39
510850

Vera

208.069,74 0,00 0,00 12.276,59 0,00 0,00 0,00 0,00 220.346,33
510860

Vila Rica

861.369,55 5.397,41 0,00 138.728,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.495,12
510880

Nova Guarita

121.382,22 0,00 0,00 90.259,41 0,00 0,00 0,00 0,00 211.641,63
510885

Nova Marilandia

39.271,14 0,00 0,00 615,37 0,00 0,00 0,00 0,00 39.886,51
510890

Nova Maringa

144.333,35 0,00 0,00 552,19 0,00 0,00 0,00 0,00 144.885,54
510895

Nova Monte Verde

215.572,98 0,00 0,00 25.311,62 0,00 0,00 0,00 0,00 240.884,60
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 411.699.196,61

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MATO GROSSO

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (VALORES ANUAIS)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 510340 - CUIABA Hospital Universitário Julio Muller -UFMT 2655411 2499 19-12-2005 11.289.215,13
TOTAL 11.289.215,13

 

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