PORTARIA Nº 1301, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio - Patrocínio (MG).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 2.283/GM/MS, de 10 de outubro de 2008, que habilitou leitos de UTI Adulto para a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	PropostaSAIPS
2209195	Santa Casa de Misericórdia Nos-sa Senhora do Patrocínio - Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio - Patrocínio/MG
26.01 Adulto		18	8262

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO