PORTARIA Nº 1.323, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Torna sem efeito a Portaria nº 1.279/SAS/MS, 27 de setembro de 2016.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 1.279/SAS/MS, de 27 de setembro de 2016, publicadas no Diário Oficial da União - DOU nº 187, de 28 de setembro de 2016, Seção 1, página 87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO