PORTARIA No - 1.334, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na Área da Saúde, da Associação Cultural São José, com sede em Curitiba (PR).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando o § 6º do art. 17 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, cumulado com a competência prevista no art. 66 da Portaria nº 834/GM/MS, de 26 de abril de 2016;

Considerando o Despacho do Ministro da Saúde nº 19, de 16 de junho, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 115, de 17 de junho de 2016, seção 1, página 60, que nega provimento ao Recurso Administrativo em face da decisão de procedência da Representação Administrativa nº 25000.062397/2011-15, protocolada pela Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR; e

Considerando o Despacho nº 128/2016-DCEBAS/SAS/MS, 07 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na Área da Saúde, da Associação Cultural São José, CNPJ nº 76.583.160/0001-72, com sede em Curitiba(PR), Processo CNAS nº 71010.004060/2006-24, concedido nos termos da Resolução nº 3/2009/CNAS, de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2009, seção 1, página 53 com validade de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO