PORTARIA Nº 1.338, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

Altera leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN da APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - Resende (RJ).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2288907	APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende - Re-sende/RJ
26.10		10

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO